LEIS

1- Definir Lei e Direito.
2- Discutir com o examinador, um assunto escolhido entre:
- A Constituição Brasileira;
- O Sistema Judiciário Brasileiro;
- Um julgamento famoso realizado no Brasil.
3- Explicar sucintamente, abordando o conteúdo, os assuntos tratados e as finalidades dos seguintes diplomas legais:
- Código Civil;
- Código Tributário;
- CLT;
- Código Penal;
- Código Comercial;
- Código de Trânsito.
4- Fazer uma análise do Código de Defesa do Consumidor, formulando uma pesquisa em sua vizinhança quanto a sua correta aplicação no dia-a-dia.
5- Explicar os processos de criação e reformulação das Leis no Brasil.
6- Conhecer a diferença entre Leis Municipais, Estaduais e Federais. Distinguir Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
7- Descrever os critérios utilizados para a escolha de jurados.
8- Saber quais são os critérios utilizados para a realização de um Júri Popular.
9- Ter consciência sobre como colaborar para o fiel cumprimento das Leis e normas vigentes no Brasil.
10- Conhecer as cláusulas pétreas relacionadas pela Constituição Brasileira e saber qual a importância dessa garantia.
11- Acompanhar uma sessão de um Julgamento no Tribunal do Júri.
12- Esclarecer os tipos de provas admitidas pelo Sistema Judicial Brasileiro.